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Termos de Uso

 Políticas e Termos de Utilização do site AC Classificados Grátis

O AC Classificados Grátis (“ACCG
ou Site”) disponibiliza o serviço de classificados de anúncios
virtuais gratuito através da URL  www.acclassificadosgratis.com.br

O ACCG é uma ferramenta de divulgação de anúncios virtuais gratuitos postado
por usuários (“Usuário(s)”), o anúncio postado pelo Usuário possuirá todos os
detalhes e ferramentas necessárias junto ao mesmo para que possa facilitar a
negociação.

O Usuário que queira vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda
encontrar informações no Site, o mesmo se faz por conta própria e risco, o ACCG
não é responsável pela veracidade das informações especificadas pelos
Anunciantes. O ACCG não tem qualquer tipo de envolvimento ou intermediação na
negociação ou transação entre Anunciante e Comprador.

1) – Aceitação

1.1. O ACCG oferece ao Usuário um conjunto de recursos online (“Serviços”)
para o uso da plataforma de classificado virtual regido por estes Termos e
Condições de Uso e Acesso do ACCG (“Termos e Condições”).

1.2. Os Serviços oferecidos pelo ACCG estão sujeitos aos Termos e Condições,
que poderão ser atualizados sempre que necessário pelo ACCG. Qualquer Usuário que
pretende utilizar qualquer dos serviços prestados pelo ACCG, concordará
integralmente com os Termos descritos. Caso o Usuário não concordar com parte ou
em todo, destes Termos, o mesmo deverá interromper o uso do Site.

1.3. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e
vinculação automática do Usuário aos Termos e Condições. Ao fazer uso de
quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir
todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições.

1.4. Estes Termos e Condições poderão sofrer alterações periódicas, seja por
questões legais ou estratégicas do ACCG. O Usuário desde já concorda e reconhece
que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes
Termos de Uso e Condições. O ACCG poderá, por mera liberalidade, informar ao
Usuário sobre alterações significativas nos Termos e Condições, através de
avisos na página principal de seu site.

2) – Política de uso

2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são
produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de
controle, monitoramento ou verificação prévia do ACCG. O ACCG não controla, não
edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na
seção de classificados virtuais (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários,
publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material
disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site
por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se
expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro
modo, censurável.

2.1.1. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos
associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma
circunstância, ACCG será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo
e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de
qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer
outro modo, disponibilizados através do site.

2.1.2. Mesmo ciente de que o ACCG não realiza nenhuma triagem prévia do
Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece
que o ACCG terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério,
recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no
site, seja por violação aos Termos e Condições ou por quaisquer outras razões de
ordem ética, legal ou moral.

2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua
autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link
disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou
publicação, devendo o Usuário manter o ACCG, seus funcionários, parceiros e
controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus
atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou
associado a link no Site, o Usuário declara que:

(a) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para
divulgar o Conteúdo e permitir que o ACCG o utilize e/ou eventualmente o formate
para melhor disposição no Site.

(b) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e
qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua
imagem.

2.3. O ACCG não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer
Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não
assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

2.3.1. O ACCG não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão
ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades
que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação
a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo
inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de
terceiros ou a legislação brasileira.

2.3.2. O ACCG se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo
submetido ao Site sem aviso prévio. O ACCG PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO,
SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO
USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES Termos e
Condições. O ACCG também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo
critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a
título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos
listados no item 3 abaixo.

2.4. Poderão, a critério exclusivo do ACCG, ser cobradas taxas para postagem
de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site.

2.4.1. No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito às
Condições de Uso do ACCG ou remoção por denúncia de membros, eventuais taxas
pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão
reembolsadas.

3) – Política de conteúdo e penalidades

3.1. O ACCG não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer
Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário
compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer
outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

(a) Ilícito;

(b) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de
terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos
para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

(c) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer
forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

(d) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um
indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual,
raça, origem ética, idade ou deficiência;

(e) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de
terceiro sem seu expresso consentimento;

(f) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção
enganosa;

(g) Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a
link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

(h) Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas
promocionais e/ou de caráter comercial (1) em seções ou categorias do site do
ACCG não destinados expressamente para estes fins; ou (2) enviado por e-mail para
os Usuários do ACCG que não tenham solicitado contato sobre outros serviços,
produtos ou interesses comerciais;

(i) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou
venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos
por lei;

(j) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou
programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de
qualquer software ou hardware;

(k) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de
mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a
capacidade de outros Usuários de usar os Serviço;

(l) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro
modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio
submetido ao site.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

(a) Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

(b) Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

(c) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais
sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(d) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas
de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for
o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos
públicos não comerciais (ex. archive.org);

(e) Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja de sua nacionalidade;

(f) Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou
Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou
desproporcionalmente grande e que prejudique a infra-estrutura do site;

(g) Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma
categoria, seção, estado ou área que não corresponda ao conteúdo; Tentar obter
acesso não autorizado aos sistemas do ACCG ou se envolver em qualquer atividade
que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as
funcionalidades de qualquer das ferramentas do site;

(h) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador
que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles
seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem),
inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para
envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

(i) Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que
direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela da próprio ACCG, seja um
blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma
o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no
momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na
descrição do anúncio, visto que o ACCG já disponibiliza ferramenta de contato
junto ao anúncio.

3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente
exemplificativo e não exaustivo.

4) – Acesso ao site

4.1. O ACCG concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e
sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de
modo pessoal. Esta licença não inclui:

(a) Acesso ao Site por agentes de postagem;

(b) Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual
foi proposto o Conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou
análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não
autorizados expressamente pelo ACCG.

4.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (b) acima no caso de
mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que
utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de
divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um
grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo
robots.txt. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou
mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

4.3. O ACCG permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens
no site do ACCG, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se destinem
à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias,
como blogs e outras mídias pessoais online.

4.3.1. Caso o número de postagens ativas divulgadas no site do Usuário, blog,
rede social, entre outros, seja superior a 3 (três), será presumida a violação
destes Termos e Condições, salvo quando o ACCG conceder autorização expressa para
postagens ilimitadas, como no caso de Assinantes PREMIUM.

4.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do ACCG, desde
que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do ACCG, de seus empregados
ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou,
ofensivo de qualquer outro modo.

4.5. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pelo ACCG
implicará na revogação imediata da licença aqui concedida sem prejuízo das
penalidades legais.

5) – Anúncios destacados(“Anúncios em Destaque”)

Mais informações, veja na página Como Anunciar, no site;

5.1. O ACCG oferece aos seus Usuários o serviço denominado “Anúncio em
Destaque” que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio,
mediante pagamento de um valor determinado.

5.1.1. O ACCG utiliza os serviços do PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br),
Paypal (https://www.paypal.com.br), Moip (https://site.moip.com.br/), Bcash
(https://www.bcash.com.br), MercadoPago (https://www.mercadopago.com.br) e
Bancos (Caixa Econômica Federa e Bradesco) para processar os pagamentos dos
valores correspondente a Planos de Assinatura, Anúncios em Destaque e outros
produtos e Serviços no site.

5.1.1.1. O Usuário aceita e concorda que o PagSeguro, ou qualquer outro
provedor de serviços online, especificados no parágrafo anterior, eventualmente
utilizados para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva
responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos
termos de uso aceitos no momento do cadastro junto a este provedor de pagamento
correspondente.

5.1.1.2. O Usuário aceita e concorda que o ACCG é alheia a esta transação e
não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.

5.1.2. Este valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pelo ACCG.

5.2. O ACCG não garante qualquer resultado relacionado ao “Anúncio em
Destaque”, mas garante a prestação do serviço, ativação, exibição e
disponibilidade de local para veiculação do Anúncio em Destaque no site

6) – Notificações sobre infrações

6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a
qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao ACCG notificação por escrito
solicitando sua retirada. No site há ferramentas de Contato com nosso Suporte.

6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do
Anúncio e/ou Conteúdo do Site pelo ACCG dependerá de efetiva comprovação ou forte
evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos
Termos e Condições.

6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

a) Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for
o caso, do titular do direito intelectual violado;

b) Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido
violado, se for o caso;

c) Identificação do material que supostamente representa a infração, código
do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de
Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d) Provas de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a
alegação de violação legal;

e) Provas de que as informações contidas na notificação são precisas e
verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e
penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do
direito supostamente violado.

6.4. As informações deverão ser encaminhadas ao ACCG através da página: Fale
Conosco . O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os
requisitos deste item 6, sua notificação poderá não ser considerada.

7) – Política de privacidade e divulgação de informações

7.1. O Usuário desde já autoriza o ACCG a, a seu critério, preservar,
armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os
seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet
Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O
Usuário também autoriza o ACCG a informar e/ou divulgar estes dados em caso de
exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido
processo legal; fazer cumprir estes Termos e Condições; responder a alegações de
suposta   violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de
informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço
residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de
terceiros ou da próprio ACCG e de seus Usuários.

7.2. O ACCG poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito
e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas
para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e
coletar informações e dados do Usuário.

7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta,
armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações,
dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. O ACCG poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e
armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros.
Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

7.4.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor
para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem
coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação,
preferências e nome do usuário.

7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão
utilizar cookies no Site, que o ACCG não controla nem acessa. Tais cookies não
são regulados por estes Termos e Condições.

7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu
computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como
desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do
acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no
login do ACCG.

7.6. Considerando que o ACCG poderá realizar parcerias com terceiros,
eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP,
especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não
se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles
armazenadas e utilizadas.

7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O
ACCG não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do
Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas
próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de
informações pessoais, completamente alheias ao ACCG.

7.8. O ACCG poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a
divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar
informações sobre as visitas de Usuários ao site do ACCG, no intuito de fornecer
anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais
informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de
telefone do Usuário.

7.8.1. No site do ACCG, fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies
para divulgar anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos.

7.9. Ao publicar um anúncio no ACCG, o Usuário compreende que os anúncios e o
Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos
resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no
cache dessas ferramentas de pesquisa, outros websites por acordos comerciais
entre o ACCG e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de
responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites manter
seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache,
pois não é possível que o ACCG exerça influência sobre eles.

7.10. O ACCG poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou
coletados pelo usuário para:

(a) Aplicar estes Termos e Condições;

(b) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de
pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;

(c) Prestar serviços ao Usuário;

(d) Criar e administrar Contas de Usuário;

(e) Prestar assistência técnica.

7.11. O ACCG poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a
capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores
de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e
serviços podem ser de interesse do Usuário.

7.12. É reservado ao ACCG o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários
alocados em países não registrados no site.

7.13. O ACCG se reserva o direito de reter informações pelo período que
entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o
encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em
sentido contrário.

7.14. O ACCG não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de
cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer”
(SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços
terceirizados, tais como o PagSeguro, o Paypal, o Moip, o Bcash e o Mercadopago.

7.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por
senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem
ser divulgadas, quer pelo ACCG, quer pelo próprio Usuário.

7.16. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados
segura localizada nos Estados Unidos da América, onde está o DATACENTER
responsável por nosso Servidor.

7.17. O Usuário desde já declara estar ciente que o ACCG não assume nenhuma
responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas
informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de
informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros
Usuários e na hipótese de descumprimento destes Termos e Condições por
prestadores de serviços terceirizados.

7.18. O Usuário precisa se cadastrar para postar ou responder a Anúncios no
Site. Com o cadastro, o ACCG poderá enviar ao Usuário notificações sobre
anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou
não.

7.18.1. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo
com as instruções de opt-out constantes destas.

7.18.2. O Usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas
mensagens, como newsletters, recomendações de compra e venda no Site, avisos de
recebimento de comentários em seus anúncios e avisos de autorização para
atualização de suas mensagens. Tais preferências não serão alteradas sem o
devido consentimento do Usuário.

8) – Direitos de propriedade intelectual

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos
Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou
licenciados pelo ACCG, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis
brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja
signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos,
softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos
interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and
feel”.

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no
site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua
informação e uso pessoal na forma designada pelo ACCG. Tais elementos e/ou
ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos,
transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo,
explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do ACCG.

8.3. O ACCG reserva a si todos os direitos que não foram expressamente
previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário
compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou
ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo ACCG – inclusive o uso,
reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos
extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou
impressão, dos elementos e/ou ferramentas do ACCG para uso exclusivamente
pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual
inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma,
interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob
pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

9) – Garantia de anúncio e/ou conteúdo

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do ACCG, (1) estará
exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou
garantidas previamente pelo ACCG, e (2) que o ACCG não é responsável pela sua
precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes
Anúncios e/ou Conteúdos.

9.2. O ACCG também não garante o sucesso nas transações ou informações
buscadas no site, na forma descrita no item 10.1 adiante.

10) – Limitação de responsabilidade

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer
responsabilidade o ACCG, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores,
prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e
funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação,
custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e
custas processuais) incorridas em razão de: (1) mau uso e acesso do Site do ACCG;
(2) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes Termos e
Condições; (3) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se
limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (4) qualquer
reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta
defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes Termos e Condições e ao
uso e/ou acesso do site.

11) – Política Anti-Spam

O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de
computadores do ACCG de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do ACCG
e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes Termos e Condições.
O uso não autorizado dos sistemas de computadores do ACCG representa uma violação
a estes Termos e Condições e à legislação brasileira. Tais violações podem
sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais
aplicáveis.

12) – Transações entre usuários e entre usuários e terceiros

12.1. O ACCG não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas
ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título
exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e
serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações
associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou
entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem
qualquer envolvimento ou participação do ACCG.

12.2. O usuário está ciente de que o ACCG não deve ser responsabilizada ou
sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações.
Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e
terceiros, o ACCG não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

13) – Limitação e término do serviço

13.1. O Usuário reconhece que o ACCG pode estabelecer limites referentes ao
uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio
será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail
ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no
site.

13.2. O Usuário reconhece que o ACCG não é obrigado a manter ou armazenar
qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por
qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem
que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais
modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

13.3. O usuário concorda que o ACCG, a seu critério, pode excluir ou desativar
sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar
seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além
de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.4. O usuário reconhece ainda, que o ACCG não possui nenhuma obrigação com
ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar
acessá-lo novamente.

14) – Transferência de direitos

14.1. Estes Termos e Condições, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou
autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo ACCG aos seus Usuários, não
podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

15) – Capacidade do usuário usar os serviços oferecidos pelo site

15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor
emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais
ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos e
Condições, acatar e cumprir com suas disposições.

15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como
endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao ACCG. Apenas os pais ou
responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o ACCG.

15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante
legal, respeitando as mesmas disposições do item 13.1 acima.

16) – Regras gerais, legislação aplicável e Foro

16.1. Estes Termos e Condições e quaisquer outras políticas divulgadas pelo
ACCG no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário
superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos,
negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

16.2. Os Termos e Condições e a relação entre as partes são regidos pelas
leis da República Federativa do Brasil.

16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Não obstante o referido, o Usuário concorda que o ACCG (ou os
seus representantes) poderá ainda apresentar medidas por danos causados (ou de
tipo equivalente de compensação legal) em qualquer jurisdição.

16.4. A incapacidade do ACCG em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou
cláusula dos Termos e Condições não representa uma renúncia desse direito ou
cláusula.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos e
Condições vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou
inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui
contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

17) – Produtos e serviços não permitidos no AC Classificados Grátis:

Somente poderão ser veiculados no ACCG anúncios de produtos e/ou serviços
permitidos pelos Termos de Uso do ACCG e pela lei vigente. Os anunciantes são
responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem cetificar-se da
autenticidade e legalidade de seus anúncios. O ACCG poderá cancelar anúncios que
infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite
normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos,
animais, entre outros, sujeitos a regramento estabalecido pela ANVISA, IBAMA,
ANATEL e outras agências reguladoras.

O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de
acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes (polícia,
agências reguladoras, ministério público, ordem judicial).

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos
proibidos no ACCG:

17.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal.

17.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão
fiscal.

17.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer
espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou
posse.

17.4. Propriedade roubada ou furtada.

17.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura,
memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

17.6. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos,
máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

17.7. Ações, outros títulos e produtos financeiros.

17.8. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro
evento com preço acima da tabela oficial.

17.9. Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluidos do corpo, barriga
de aluguel.

17.10. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações
pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também,
instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

17.11. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional:
polícia e forças armadas.

17.12. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de
fogo, revistas, munição, projétil utilizado em armas de ar comprimido, armas de
práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas
verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

17.13. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como,
equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração de drogas.

17.14. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

17.15. Medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições
terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides.

17.16. Aparelhos de ginástica passiva e eletro-estimuladores.

17.17. Cosméticos usados.

17.18. Escovas progressivas.

17.19. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos
governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL.

17.20. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos – em especial sulfurico
e químicos corrosivos.

17.21. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas,
raticidas.

17.22. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição ou material
explosivo.

17.23. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei – IBAMA. Peles
de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha.

17.24. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas,
modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já
expressamente, mas não unicamente, proibidos:

17.24.1. Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos
esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de
cursos.

17.24.2. Réplicas e Falsificações.

17.25. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

17.26. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto
de descaminho.

17.27. Cédulas e moedas falsificadas.

17.28. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do
Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao
patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede
Ferroviária Nacional – RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre
outras.

17.29. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a
divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

17.30. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por
orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

17.31. Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não
unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexal, videos, ou
qualquer material ofensivo à moral e bons costumes.

17.32. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores
de idade e pornografia infantil.

17.33. Serviços de prostituição e/ou similares.

17.34. Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

17.35. Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.

17.36. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multi-nível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios que exija adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão.

Os anúncios de trabalho em casa e afins, comissionados, somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

O ACCG é um Portal de Publicidade Online baseado em anúncios classificados para veiculação de anúncios e campanhas publicitárias de anunciantes através de ferramentas de publicidade online integradas ao site. O site é administrado por Adiel Costa , Empresário Individual que já trabalha a vários anos com Publicidade Online e Marketing Digital, sempre realizando seu trabalho com ética, respeito, transparência e responsabilidade acima de tudo.